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Decreto Legislativo

Contabilidade na crise, COVID-19, Decreto Legislativo, Recontratação de funcionários

4 de agosto de 2020

Como funciona a recontratação de funcionários em menos de 90 dias por causa da pandemia?

O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de...

Contabilidade na crise, Coronavírus, Medida Porvisória, MP 936

28 de maio de 2020

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe...

Contabilidade na crise, Contrato Verde e Amarelo, MP

24 de abril de 2020

MP do contrato Verde e Amarelo foi revogada: como fica a situação dos trabalhadores?

Acordos firmados durante a vigência da medida provisória estão mantidos. Porém,...

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