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    Programa emergencial de manutenção do emprego e da Renda

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020

    O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe...

    Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

    Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação...

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    MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

    Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)...

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